# Registro público: STM — 00002056620157010201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc3d48dd1050d4951506ccb63d05953661b3f074c17d21873ec09588367c54e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de uso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-20T13:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-19T19:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-18T16:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-26T16:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-20T02:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-18T16:11:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-18T16:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-03T18:37:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de uso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003574820197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560640/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11164
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70009335520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2509835/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11164
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJRJ — 00142145220048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015844/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11164
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70003653920197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558140/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11164
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMMG — 20011274120259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283981/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11164
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJPI — 00000113220208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596920/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11164
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMMG — 00030187820189130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586983/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11164
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 00018195520179130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452714/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11164
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual