# Registro público: TJSP — 01143607120028260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b90412090dd9077404f9a174b6887095edfd58067abd5cfc4af2707e8ba46b40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-06-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-08-19T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-08-19T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-15T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2004-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437023.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b90412090dd9077404f9a174b6887095edfd58067abd5cfc4af2707e8ba46b40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-06-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2004-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2004-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2004-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2004-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2004-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2005-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2005-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2005-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2005-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2005-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2005-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:15:20\.530634293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-06\-14T18:05:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b90412090dd9077404f9a174b6887095edfd58067abd5cfc4af2707e8ba46b40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00379399319968260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441952/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00033341020208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299023/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 09126543019968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441840/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005666320148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005655220148260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303536/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01143607120028260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b90412090dd9077404f9a174b6887095edfd58067abd5cfc4af2707e8ba46b40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b90412090dd9077404f9a174b6887095edfd58067abd5cfc4af2707e8ba46b40
- **SHA-256 do comentário:** 4d86084e405625a595faafccf63f0c9dbec355f919f518f2e3092cf69f613791