# Registro público: TRE-BA — 06000392820206050024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63ea2e8c91f856953e8d376419f4db2e3bad1eafea1194d954194a9663897abb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T09:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-19T13:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-19T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T17:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T12:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-28T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T21:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T10:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-20T14:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T14:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-28T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T15:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-14T15:25:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-19T09:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-20T20:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-01T11:39:11.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-05T02:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-05T02:58:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-09T00:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T02:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T02:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T02:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T02:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T19:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T15:41:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T15:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000120920206130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109217/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- [TRE-BA — 06000391520256050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000377320206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109135/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-GO — 06000377420206090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107911/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000377220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107680/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000121120246130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107498/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-MG — 06000121320246130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105774/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª Zona Eleitoral - Cataguases
- [TRE-MT — 06003179520206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101936/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral