# Registro público: TJSE — 00010501720148250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4b2af109d39898d34179451ee288a8c4dab3dda91d9ec49eb85bd43872a2d50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-06
- **Último ato com data válida:** 2015-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-11** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-12** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-12** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-12T09:42:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-21T11:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T08:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T10:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-03T11:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-01T17:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T15:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-05T15:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-12T16:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-12T16:20:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-09T11:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T16:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T10:05:55.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2014-12-11T10:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-12T09:42:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-04T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-21T12:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T09:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T16:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T16:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-10T14:41:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-10T14:37:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-07T11:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T15:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4b2af109d39898d34179451ee288a8c4dab3dda91d9ec49eb85bd43872a2d50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-11 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:23:44\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141006120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4b2af109d39898d34179451ee288a8c4dab3dda91d9ec49eb85bd43872a2d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009062920108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00005103420148250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJSP — 00031369220128260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJSE — 00005123820158250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / FEIRA NOVA
- [TJSP — 00070794720138260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 02 CRIMINAL DE TAUBATE
- [TJSP — 00017795520158260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJBA — 02227373420198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 01985346620238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010501720148250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4b2af109d39898d34179451ee288a8c4dab3dda91d9ec49eb85bd43872a2d50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4b2af109d39898d34179451ee288a8c4dab3dda91d9ec49eb85bd43872a2d50
- **SHA-256 do comentário:** bbe0e275a2c41037f01ab7a9218333824a4a50a8c4e02bcbb92750382810e162