# Registro público: TRT15 — 00009594120145150097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c073b922351c9fb1a1c1399f8de1bd3913bce8bb3cf89629b6e3ddfce46df437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-01-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2014-07-11T15:27:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-28T20:06:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-03-04T13:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-13T20:04:08.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-05-13T20:04:08.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-05-22T16:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-08-11T12:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-12-03T18:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-01-20T11:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-10-14T21:24:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-05-13T20:04:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2016-01-19T12:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2016-01-19T12:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2016-01-19T12:36:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2017-07-31T18:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-01-16T11:56:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-01-30T14:24:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-10-14T21:22:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-10-14T21:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18929", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-11 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-28 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-13 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-13 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-01 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:10:57\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140506030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c073b922351c9fb1a1c1399f8de1bd3913bce8bb3cf89629b6e3ddfce46df437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009602620145150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13769, 13772, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT20 — 00001957920265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13769, 13772, 13773, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00100848520145010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13769, 13772, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008243620135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13769, 13772, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000097320125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13769, 13772, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00002154020265100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13772, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002242820265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13772, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT4 — 00007769720115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13772, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA