# Registro público: TRF6 — 00000198319834013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Extinta (7ª - Belo Horizonte)
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34fe7a24ffc62257d25bac4c5824fd548bc31fbfa52c0a397b8f088259dc2cb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-03-08
- **Último ato com data válida:** 1999-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **1999-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1999-02-02** — Reativação (TPU 849)
> **1995-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1995-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **1994-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **1994-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **1994-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **1994-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-03-08T18:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 1991-06-11T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1994-12-07T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1990-08-07T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1991-06-11T13:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-08-20T08:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1994-05-20T13:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1994-09-14T09:25:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 1994-09-19T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-10-19T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-11-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1994-11-04T12:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1994-11-28T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-12-19T09:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-01-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1995-01-26T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-01-30T09:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1999-02-02T13:29:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 1999-08-02T16:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8826)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-03-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1991-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1993-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1994-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1994-09-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1994-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1994-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1994-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1994-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1994-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1994-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1994-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1995-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1995-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1995-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1999-02-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1999-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:18:46\.106475182Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1983\-06\-21T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34fe7a24ffc62257d25bac4c5824fd548bc31fbfa52c0a397b8f088259dc2cb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00008914520094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911613/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8826
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / Gabinete 08
- [TJRN — 00066187720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 60355641720098130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700238/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60039750420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00053951219988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00046045720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512947/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 35403084620078130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423833/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003385320088200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178030/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
- **SHA-256 do registro documental:** 34fe7a24ffc62257d25bac4c5824fd548bc31fbfa52c0a397b8f088259dc2cb6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)