# Registro público: TJSE — 00088282720188250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad57974611e945624308172bbcae04ff6f8dcae68f3945abc003701ba942c7e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-25
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T07:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T11:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T10:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T12:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T09:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-15T11:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-05T12:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T12:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T07:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-20T10:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-09T00:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-29T09:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-01T13:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-06T10:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-20T10:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-20T10:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-20T10:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-20T10:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-16T07:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-13T09:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-27T12:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-27T12:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T11:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T13:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T09:38:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-20T10:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-26T10:19:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-02-20T11:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-24T09:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-23T10:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-18T12:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-18T11:48:32.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-18T11:34:08.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-11-30T07:49:33.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-07-29T13:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-26T10:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T11:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-19T09:40:57.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2018-07-17T09:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-03 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-18 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:36:13\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180625120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad57974611e945624308172bbcae04ff6f8dcae68f3945abc003701ba942c7e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000259520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374654/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMG — 16252951020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694123/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003419720188140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157210/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJSE — 00002781120168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369632/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00010848420138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369422/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPB — 00006640620158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107300/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPE — 00000042920178170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777854/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU