# Registro público: TRE-MT — 00000961320186110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a83fb7ab922a845b68bfcfe4c044dba99e49f123918dab61029ac22f5f9dc114

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T10:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-14T11:32:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-09T07:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-12T12:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-04T09:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-11T10:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-19T13:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T07:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-08T08:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T12:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-05T12:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-16T11:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T11:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T09:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-07T11:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T11:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-27T13:24:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-27T13:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-13T18:28:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-14T10:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T12:12:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-12T12:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T12:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T13:01:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-04T13:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T09:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T13:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T10:11:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-08T08:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T10:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T09:45:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-29T11:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T11:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T09:09:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-23T09:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a83fb7ab922a845b68bfcfe4c044dba99e49f123918dab61029ac22f5f9dc114.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:43\.052087270Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-14T10:34:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a83fb7ab922a845b68bfcfe4c044dba99e49f123918dab61029ac22f5f9dc114

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000031620196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436493/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001225920196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422319/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00006211420105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRE-MT — 00000205220196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167890/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00006263620105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00006230820105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJMT — 00003499220088110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229466/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Incidente de Impedimento Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSE — 00026971820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342173/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000961320186110020 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Dos Auxiliares da Justiça | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a83fb7ab922a845b68bfcfe4c044dba99e49f123918dab61029ac22f5f9dc114
- **SHA-256 do comentário:** 9ef92c3c888fb542b7b0bdab16cd7885907824a7ac423a770e71216381208e8f