# Registro público: TRT8 — 00001201720245080208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bea97418b1a6e248cbe7fe7bb66ebfbe739bd5dd982a97574c1eeea07603c48a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-02-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-31** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T10:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-31T11:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-01T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-01T12:04:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-05T15:18:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-31T12:32:05.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-01T12:04:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-05T15:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-31 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T09:23:43\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240131105850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bea97418b1a6e248cbe7fe7bb66ebfbe739bd5dd982a97574c1eeea07603c48a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001182820165080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330192/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT17 — 00002206020255170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533779/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT7 — 00000307520245070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539671/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001319120255080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761297/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT8 — 00001199520255080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374353/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00242566120245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537419/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002557020255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524341/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT22 — 00005019320235220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522804/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA