# Registro público: TRE-SP — 00000261120186260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77eee858095c0d8ae935a2e49278a2f2ddb0f243c50186d17c85af67323df3d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 329
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Provisório (TPU 245)
> **2025-08-13** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-12** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-11T13:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-11T17:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T11:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T12:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T15:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T19:06:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-10-20T18:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-05T12:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-05T15:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T10:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T14:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T12:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-10T10:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T16:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T13:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-03-13T13:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-08T16:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T12:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T12:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-31T15:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-04T15:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-04T12:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-17T13:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-11-07T16:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-18T13:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-18T13:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-01-29T14:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-07-11T17:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-07-11T17:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-12T16:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-12T16:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-15T12:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-15T12:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-15T13:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-07-31T13:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-31T13:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-06T16:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-09T10:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-09T10:30:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 329 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 329 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2022-04-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-13 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-13 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2024-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2025-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/273`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 no assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00007678420156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12069, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GAB03
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000579420196260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SP — 06000171320256260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 0 Relatoria Vice-Presidência