# Registro público: TJSE — 00003711920148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bdb090e6e2c2c53e852e2428f900a548631c546fb8b150d679f3819ca99794e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2019-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T21:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-24T12:29:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-15T11:07:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-24T06:58:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-28T13:13:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-08-06T16:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T20:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-14T08:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-11T14:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-11T14:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T14:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-19T10:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T14:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T16:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T10:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-28T12:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T11:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T10:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T12:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T14:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T11:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T10:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T07:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-23T14:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T12:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T10:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T11:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T13:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T11:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-14T06:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T13:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-06T11:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-22T11:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-22T11:37:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-21T19:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-11T14:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T14:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-10T08:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T09:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-27T09:16:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-04-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-07-15 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-27 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:30\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150324120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bdb090e6e2c2c53e852e2428f900a548631c546fb8b150d679f3819ca99794e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005210920148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00037509820128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00083281420138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 03 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSE — 00003835420128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / UMBAÚBA
- [TJSP — 00110278620148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 15007349420198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 50181962820208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPA — 00000171520108140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES