# Registro público: TRT2 — 00000343520135020067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da995c4e184899f7c7e0320d91a71245238a1b67303f21ad9a4052ba7a14415e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Unicidade Contratual | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-06T01:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-06T01:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-18T01:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-15T02:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-15T02:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-28T00:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-28T00:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-19T01:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-19T01:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-31T00:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-24T12:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T00:53:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-28T00:53:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-06T00:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-06T00:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-06T00:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-27T02:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-27T02:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-27T02:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-27T02:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-27T02:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-27T02:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T01:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-14T01:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-14T02:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-15T16:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T12:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-05T12:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-05T15:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T15:07:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-05T14:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-08T13:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-08T13:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-21T01:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-08T17:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-10T05:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-10T05:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-11T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T03:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437110.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-04-07 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-07 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001277920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13810, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13810, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13997, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00002032020155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13997, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002807920205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00002660320255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00000768820155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00000046420235120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE