# Registro público: TJPR — 00000090719988160132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b1b33db89bdcdd2c1067b7b8e228a51c93a60eac3be93696e546957c1492d89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-25** — Denúncia (TPU 391)
> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-25T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-30T15:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-30T15:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-25T17:36:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-25T17:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-25T17:42:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-25T17:45:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-30T15:19:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-30T15:19:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-03T14:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-30T15:19:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-30T15:31:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-30T15:33:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8921", "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b1b33db89bdcdd2c1067b7b8e228a51c93a60eac3be93696e546957c1492d89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-30 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T14:56:02\.714000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980528000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b1b33db89bdcdd2c1067b7b8e228a51c93a60eac3be93696e546957c1492d89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000104120218160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEABIRU - JUÍZO ÚNICO / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000299520178160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEABIRU - JUÍZO ÚNICO / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002651620198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEABIRU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPR — 00000105620218160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEABIRU - JUÍZO ÚNICO / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002635620188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEABIRU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00002628520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEABIRU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPA — 00003696920188140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEABIRU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00002035520158140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEABIRU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000090719988160132 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEABIRU - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b1b33db89bdcdd2c1067b7b8e228a51c93a60eac3be93696e546957c1492d89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b1b33db89bdcdd2c1067b7b8e228a51c93a60eac3be93696e546957c1492d89
- **SHA-256 do comentário:** 159da6a4a5c677bd0210e3e12ffef24bbec3921d1e557f02f764cb3252547b74