# Registro público: TJRS — 00122028820098210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a930cbec676dc56f4ebd6e8d3ede5f81750491ff9ae8af5f19b275ea1367374

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-30T17:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-01-20T17:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-23T16:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-27T16:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-01-29T15:51:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-30T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-06-19T09:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-25T16:52:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-07T10:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-13T10:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-14T16:24:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-21T09:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-22T10:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-23T16:20:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-29T08:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-10T15:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-12T14:30:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-17T18:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-18T10:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-08T16:07:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-15T15:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-24T10:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-06T17:48:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-05T12:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-10T15:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-11T10:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-12T16:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-16T10:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-27T16:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-14T17:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-08T11:33:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-04T13:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-08T11:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-12T14:56:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-19T15:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-10T10:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T14:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T17:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T17:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-09-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-01-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.252913427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090618000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a930cbec676dc56f4ebd6e8d3ede5f81750491ff9ae8af5f19b275ea1367374

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00002876820148210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / Vara Judicial - Não-Me-Toque
- [TJRS — 50020571320218210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJPR — 00000229020168160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00080274320148213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre
- [TJPI — 00002246220178180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJSP — 00005325619788260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 03 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00026407320078260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJSP — 00643657620008260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS