# Registro público: TJCE — 00058523520168060120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbabc5ab61f08026741a9a08dd94c72cf98cd3578b07b0b8963268337e028e5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-08 - **Último ato com data válida:** 2024-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-01** — Provisório (TPU 245) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-09-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-10-28** — Provisório (TPU 245) > **2020-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Petição (TPU 85) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-08T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-13T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-14T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-21T11:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-09T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-13T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-12T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-19T10:37:34.000Z — Juntada (TPU 67) - 2020-09-23T23:10:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-12T08:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-24T17:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-08T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-09T11:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-23T23:10:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-04T20:22:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-12-08T12:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-16T13:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-21T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-11T10:09:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-23T23:10:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-19T11:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-08T12:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-03-22T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-08T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-21T12:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-23T23:10:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:10:28.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371895.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbabc5ab61f08026741a9a08dd94c72cf98cd3578b07b0b8963268337e028e5d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-09-04 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:08\.086662Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bbabc5ab61f08026741a9a08dd94c72cf98cd3578b07b0b8963268337e028e5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00054764920168060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU - [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJCE — 00031851320158060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372833/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI - [TJAP — 00021197220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370423/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMT — 00002776020188110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370292/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - [TJPI — 00001537219948180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370284/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 1ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** bbabc5ab61f08026741a9a08dd94c72cf98cd3578b07b0b8963268337e028e5d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00058523520168060120 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MARCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bbabc5ab61f08026741a9a08dd94c72cf98cd3578b07b0b8963268337e028e5d - **SHA-256 do comentário:** fda4f40e36364c8587ece2d1706978214431d4a15d7fcb0a3555a8009a1bcde5