{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43719,"origem":"stj","sha256_origem":"7aa28cb930a7d2a39dcdc137eb7122ee0cbf49c430b848bb703599d17fca9ed0","registro_original":{"id_fonte":"000856591","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1490251","numero_registro":"201901118734","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2023-10-02","data_publicacao":"2023-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO PENDENTES SOBRE O JULGAMENTO DO ACÓRDÃO PARADIGMA.\nSOBRESTAMENTO. PRESCINDIBILIDADE.\n1. A publicação do acórdão paradigma afasta a necessidade de\nsobrestamento do feito (sobre a matéria, cf. EDcl no REsp\n1468390/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe\n02/08/2019; AgInt no REsp 1487973/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN,\nSEGUNDA TURMA, DJe 20/11/2018).\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:\n\"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro-Relator.\"\nA Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco\nFalcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(REPERCUSSÃO GERAL - SOBRESTAMENTO - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO\nPARADIGMA)\n   STJ - <<EDcl no REsp 1468390>>-RS, <<AgInt no REsp 1487973>>-GO\n(RECURSO ESPECIAL - TEMPESTIVIDADE - FERIADO LOCAL - COMPROVAÇÃO -\nATO DE INTERPOSIÇÃO)\n   STJ - <<REsp 1813684>>-SP\n(FERIADO LOCAL - 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1590568>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 2008279>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/d45784aa-2192-4e8d-82a1-56e45a52da4f/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"e81186bddc7bbb728323dc49f0cf2d73213a50aa949545b62ea459ba75633dc3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}