# Registro público: STJ — 00003556120128260625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26c0f60cd4c2b06370259f8d3822214f864d160ae9b647542a1884dd158aa638

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-23** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T14:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-30T16:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-16T15:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-23T18:10:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-10-25T05:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-03T13:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-03T13:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-23T18:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-24T19:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004305220138260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110819/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003658120128160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484673/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMT — 00002740920108110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [STJ — 00004273920118260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094013/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 50053941820104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671885/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF5 — 00001753920254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749935/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50235273220204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179074/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 01251717120164025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / Coordenadoria das Turmas Recursais