# Registro público: TRT11 — 00001618720255110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ba098fc6810c7264398bd5401bc913127d55097579f1ee4a4dc93bd78112cf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-14** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T16:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-11T06:55:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-11T19:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-14T11:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-14T13:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T13:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T02:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-17T02:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-17T02:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-17T02:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-26T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-26T10:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-26T11:44:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-26T11:44:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-14T09:20:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-03-14T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-14T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-14T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-17T02:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-17T02:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-17T02:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-17T02:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-18T10:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-26T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-28T09:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-10T16:55:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-02-14T13:22:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-26T11:44:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2025-03-14T09:20:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-14T14:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-28T10:36:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-28T10:36:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-03-31T19:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242324220245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109461/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT19 — 00001706520255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT12 — 00000913620245120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109167/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT10 — 00001858420265100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108805/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000908720245120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108783/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT5 — 00000642720265050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107378/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT6 — 00000880220245060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106606/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT13 — 00002777620245130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105747/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa