# Registro público: TJAL — 07005671020168020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6aa00602f5f471227e9b70d904724f6bfceb3fc2f365732d7b00e4f41513a82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-18T09:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-01T12:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T16:40:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-08-30T16:28:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-08-25T10:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-25T09:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-24T10:26:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-24T08:31:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-08-22T23:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-21T13:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-21T13:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-14T12:33:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-02-14T10:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T13:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T11:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-03T11:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-01T16:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-16T09:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-15T12:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-12-15T12:07:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-12-15T09:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-15T08:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-01T10:42:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-22T13:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T12:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-01T12:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-01T12:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-23T11:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-24T13:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T08:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-17T10:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-12T13:53:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-12-07T10:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-31T14:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-31T14:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T13:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-26T11:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22T12:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-22T12:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-22T12:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-01-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001061120198020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJAL — 07004608720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJAL — 07003074120178020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER