# Registro público: TJPA — 00002701820068140044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- **Classe:** Guarda de Família
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7688fc5c63b66fc430555fbc0cd773ec9263ff0f76830159fa9582a21477dc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-21T09:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-07-09T10:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2015-12-19T10:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303520228172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116810/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000303520188173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102475/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJAM — 00031229720138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091827/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00005637120138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091672/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPE — 00000302520208172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMT — 00003362820168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJAM — 00008814720138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082664/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPI — 00001905620158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074914/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA