# Registro público: TJSE — 00002907020168250070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA APARECIDA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372184/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7525b55b8abd458988906afc31b77bb52fc1c4439d0864f87f29a36c9db01821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2016-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T16:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-29T16:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-17T10:58:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T16:08:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T11:49:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T11:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T12:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T12:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-17T15:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-17T15:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-09T11:49:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18174", "nome": "Nossa Senhora Aparecida"}}
- 2016-08-01T08:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T09:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056124020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681297/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPI — 00001684120178180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPA — 00002980520078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674614/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMS — 00002034920018120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672465/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Vara Única
- [TJPA — 00002955520118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRR — 08011287620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669708/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00002964220178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665679/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000275020268172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665157/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA