# Registro público: STJ — 00003573620198160149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f17e83662a75544e7d070ab47021e29dccb83662f10a2667812af9f1b9706c17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-08-04** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-20T09:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-20T09:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-30T12:50:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-12-14T09:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-01-06T20:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T13:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T14:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T15:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-02T16:00:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-03-02T16:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-04T13:14:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-16T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-11-03T08:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T05:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T05:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-30T15:38:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-02T06:50:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-19T05:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-14T17:07:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-14T17:07:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-30T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T20:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-14T09:45:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-12-14T10:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T19:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-26T17:15:44.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-07-30T22:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-18T13:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-18T19:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70027315920178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 4ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00056537120128220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 4ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00002574420168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJAP — 00009995920188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPI — 00001739020198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJRO — 00226685620128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF3 — 00019154920164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777239/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPI — 00001744620178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE AMARANTE