# Registro público: TJRS — 50037386820228210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cbff9f2479a583c22cb03bb311cfef3c3fc9096d3f1644abec801f4c416e899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-22** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-16T15:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-01T15:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-01T11:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-27T21:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-26T01:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-22T18:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-26T15:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-25T15:33:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-10T16:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T10:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-09T10:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-03T16:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-03T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-03T14:37:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-19T15:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-29T18:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-04T22:54:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-04T22:54:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-01T11:13:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-22T18:27:33.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-22T18:24:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-06T09:06:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-06T09:06:45.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2022-05-25T17:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-03T16:54:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-03T14:45:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-19T18:46:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-19T18:46:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-25 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50018760420188210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 00718029620088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 02 CRIMINAL DE MAUA