# Registro público: TJDFT — 00003281120178070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0299eb3c5be5f482457e5396a932840e1583c00f2a6cc6ff0121f57b25fe861

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-23** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T19:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-23T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-01-23T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-01-23T16:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-23T16:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-25T18:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T13:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-10T09:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-02-16T11:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-02-23T18:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-03-13T09:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-03-28T09:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-03-28T12:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-04-17T17:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-04-18T09:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-06-29T12:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-06-02T01:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-01-21T10:21:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-01-22T17:52:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-01-22T19:11:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-01-23T18:47:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-01-23T18:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-02-23T18:47:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-02-23T18:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-04-17T17:45:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-04-17T17:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2017-06-29T12:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6778", "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 11885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tutela e Curatela» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00088684820178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885, 7657, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00240259520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11885, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
- [TJES — 00001440520198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJDFT — 00088728520178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798092/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885, 7657, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJES — 00001276620198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362869/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJMT — 00001184020188110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186915/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11885, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMG — 30979985120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11885, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000035320168173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA