# Registro público: TJSE — 00002420220148250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84829913a92bf5b55512aad824fabb7b2f9a45734ab5f980a9dbe060347a0e30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-16 - **Último ato com data válida:** 2015-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-08** — Documento (TPU 581) > **2014-09-08** — Documento (TPU 581) > **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guarda | Oferta ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-21T08:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T12:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T12:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T10:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T08:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T18:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-21T12:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-21T12:47:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-08T10:09:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-08T10:07:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-29T08:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T08:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-18T14:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-14T09:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-27T12:09:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2014-06-16T13:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T13:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) - [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-21 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:07:37\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140616120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84829913a92bf5b55512aad824fabb7b2f9a45734ab5f980a9dbe060347a0e30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002162220148250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378669/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / TOMAR DO GERU - [TJBA — 80002532520208050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000295720248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017723/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJSE — 00003675320148250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378287/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MOITA BONITA - [TJSE — 00003884120138250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377277/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / SANTO AMARO DAS BROTAS - [TJAC — 00000998320168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378540/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro - [TJAC — 00003887920178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368759/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro - [TJRO — 70062179120188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175792/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 84829913a92bf5b55512aad824fabb7b2f9a45734ab5f980a9dbe060347a0e30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)