# Registro público: TRT16 — 00162278220225160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad31bc4f99102f15bc27f74b698fdeae49ac0b64e11aa5af4d1595f692660331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Funcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001777420195110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00001768920195110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT18 — 00004073320125180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 10a Vara
- [TST — 00007141420125050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664186/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT11 — 00001750720195110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT18 — 00003958720105180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 10a Vara
- [TST — 00006506320135190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612157/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242015520225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COXIM