# Registro público: TJPR — 00000090620268160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2289369d61bfa4eb44ffe15909aef89aa3dcca55b04597a8397d8a2d44141b05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-18** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão Condicional de Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T15:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-15T15:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-27T14:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-27T15:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-27T15:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-29T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-29T13:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-02-11T15:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-02-12T12:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-02-12T13:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-02-12T13:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-02-18T11:06:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-05-29T10:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-15T15:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-27T14:56:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-27T14:56:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-27T14:56:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-27T14:56:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-27T14:56:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-01-27T15:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-02-07T00:15:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-02-09T00:29:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-02-19T00:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-03-10T13:23:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-04-01T09:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-05-01T09:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}
- 2026-05-30T09:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8772", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2289369d61bfa4eb44ffe15909aef89aa3dcca55b04597a8397d8a2d44141b05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão Condicional de Processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T01:12:35\.485000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115153001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2289369d61bfa4eb44ffe15909aef89aa3dcca55b04597a8397d8a2d44141b05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000297020218160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267585/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
- [TJRR — 08044997920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253546/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-MG — 06000146420256130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS / 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
- [TJPR — 00000285120228160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182496/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
- [TJPR — 00000281720238160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107935/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
- [TJES — 00001299720238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451330/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJGO — 00168633520198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378699/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00164606620198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311012/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** 2289369d61bfa4eb44ffe15909aef89aa3dcca55b04597a8397d8a2d44141b05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000090620268160009 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Suspensão Condicional de Processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2289369d61bfa4eb44ffe15909aef89aa3dcca55b04597a8397d8a2d44141b05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2289369d61bfa4eb44ffe15909aef89aa3dcca55b04597a8397d8a2d44141b05
- **SHA-256 do comentário:** 9a563a72e208c7283a95ed633dc8ad5f15ffdeb1cc691117c10125a804e86d42