# Registro público: STJ — 00000018720158120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6771a58598ec944548c078003a03fa18b676d19279d61993a57ae6ab09cff18d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T13:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-01T13:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-26T16:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-03T17:15:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-03T17:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-03T17:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-11T14:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-11-11T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-07T20:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T21:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-01-24T07:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-01T07:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T08:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T18:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T11:17:01.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2019-12-19T05:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T16:22:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-02-04T05:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T16:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-11T16:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-11T14:15:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-18T11:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T21:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-07T20:09:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-23T21:50:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-03T16:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T19:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-17T13:26:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-17T13:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Agravo em recurso especial» em 2019-12-18 relativo a «Falsidade ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-03 relativo a «Falsidade ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 no assunto oficial «Falsidade ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002878220138240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003659420233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471254/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMT — 00003423820188110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160866/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [STJ — 00002880320084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714337/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRE-RJ — 06000847920236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 00000076920166140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159191/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRF1 — 00002457220174013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Vara Única de Redenção
- [TJMS — 00002299120148120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Vara Única