# Registro público: TRT1 — 00020671020125010245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a2b54e04d88621d62109e3337e1476e3536fe8ea903911276a19621a2b0bb82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-21
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-21T12:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2013-04-03T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-24T15:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T15:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-04T02:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-04T02:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-28T00:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-10T16:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T13:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T13:49:02.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-07-15T12:32:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82096", "nome": "CEJUSC-CAP 1º Grau"}}
- 2020-02-07T12:00:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-11-26T16:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T09:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-08T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-03T16:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-04T15:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T01:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-05T01:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-18T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-02T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-03T01:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-07-03T01:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-16T11:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-08-20T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-08-23T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-17T16:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-18T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-18T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-19T01:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-19T01:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-19T01:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-19T01:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-24T00:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-24T00:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-18T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a2b54e04d88621d62109e3337e1476e3536fe8ea903911276a19621a2b0bb82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:55:25\.642000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a2b54e04d88621d62109e3337e1476e3536fe8ea903911276a19621a2b0bb82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020671020125010245 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a2b54e04d88621d62109e3337e1476e3536fe8ea903911276a19621a2b0bb82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a2b54e04d88621d62109e3337e1476e3536fe8ea903911276a19621a2b0bb82
- **SHA-256 do comentário:** c3d25e8877517b58a3dd90961150bad13289bc5dfb1be5327f59b16e19b21945