# Registro público: TJSE — 00000118820168250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANHOBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea1a9b6348ac99192c6008dd4d0a76a8e2e7de357330a9a3f74d53de8ae2b084

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-24** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-24** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-17** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T10:50:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-06T09:35:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-17T10:30:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-30T10:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T08:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T10:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T10:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-04T21:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-04T17:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-23T07:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-14T09:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-02T09:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T17:35:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-24T10:50:34.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2016-05-24T08:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-18T08:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-17T12:00:03.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-05-16T15:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-16T15:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T10:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T16:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T17:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T17:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-05T14:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-31T10:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31T10:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-17T10:29:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-12T13:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T08:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T21:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-18T18:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-17 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:45:57\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea1a9b6348ac99192c6008dd4d0a76a8e2e7de357330a9a3f74d53de8ae2b084

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00058230220158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00253944320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745392/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00015026420168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00001490320118250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / SANTA LUZIA
- [TJSP — 00195220620168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00153802220178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00363549820148190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 02875536920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / CAPITAL III JUI ESP CRIM