# Registro público: TRE-MA — 00001421220126100029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 554eafa31147a956eb73d71392b8917f735d18dfb72dd407a9d26f08c8cf0a18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-26
- **Último ato com data válida:** 2015-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-08** — Procedência (TPU 219)
> **2015-03-24** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-26T17:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-26T17:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-09T14:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-24T16:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-02T15:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-26T16:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-03T15:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-03T15:12:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-26T17:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-26T17:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-24T16:08:42.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-03T15:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-24 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-03 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001563420186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275574/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001554920186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273588/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001710720166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004050420166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677738/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11663, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00003895020166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621110/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11663, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002032220166160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526716/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11663, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-TO — 06006145120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO