# Registro público: TJBA — 80001033020168050183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85bcc25f5207e6a7d37dbdfee0fc73a6fb6e33601b58e9ed356d5a6cb6374c7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2016-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2021-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2022-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2022-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2017-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2017-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2018-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2018-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-20T23:34:13\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160331000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85bcc25f5207e6a7d37dbdfee0fc73a6fb6e33601b58e9ed356d5a6cb6374c7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80006815920198050224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJDFT — 00242412620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154047/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA
- [TJPA — 00003414120168140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJDFT — 00245119620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143111/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000307220258173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141973/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPI — 00001925720168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138327/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000307020218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134894/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL
- [TJPE — 00000303820198173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122575/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 85bcc25f5207e6a7d37dbdfee0fc73a6fb6e33601b58e9ed356d5a6cb6374c7f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)