# Registro público: TRT23 — 00001443920165230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 708cb972de11bab9831935072ebb348fb8ea28aa4607ed4aed89c269e94d08b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Duração do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Restituição/Indenização de Despesas | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Gratificação Ajustada | Outras Gratificações | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Estabilidade Acidentária | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T11:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-01T09:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T10:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T13:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T07:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-26T12:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-08T07:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-16T07:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-28T07:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-28T08:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T10:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T11:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T08:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T07:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T07:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-20T12:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T09:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T09:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T08:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-25T10:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-02T08:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-22T07:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-23T12:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T11:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T11:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-21T08:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-18T08:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-18T08:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-09T08:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-16T13:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-30T21:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2024-03-07T07:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T09:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2024-08-02T08:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2024-08-07T12:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2024-08-07T12:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-06-23T16:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-05-31 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-03-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:03:16\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160125110913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 708cb972de11bab9831935072ebb348fb8ea28aa4607ed4aed89c269e94d08b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001750320245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13904, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000018020225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13904, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00008275120105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13865, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT2 — 00004235120155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003536220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002082920155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000704720165120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13904
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00005699520185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE