# Registro público: TJSC — 09046157520158240054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 544be9094bbe832e6a75e5a92dabe4941d6a89d9bbdbe6ecd34183e79dd0bb6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T12:44:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-23T13:15:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-17T20:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-19T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:40:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-19T16:37:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-10T15:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T15:41:18.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-01-30T12:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-30T12:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T16:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-20T17:42:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-20T17:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T17:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T17:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T17:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T14:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T18:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T17:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T14:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T15:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T15:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T17:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T18:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T12:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T12:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T12:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T12:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T12:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T12:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T12:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T12:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T12:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T17:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T14:01:05.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T21:31:22\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151217184857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 544be9094bbe832e6a75e5a92dabe4941d6a89d9bbdbe6ecd34183e79dd0bb6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50141847520218240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Rio do Sul / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 09000997820198240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Rio do Sul / Vara Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSC — 09000110720178240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Rio do Sul / Vara Única da Comarca de Coronel Freitas
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Rio do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Rio do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Rio do Sul / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM