# Registro público: TRE-CE — 06000927020246060014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54672dd565cf9e5c8ff70e46f26e962223a587322ba3257ee86b933487a3d38c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-21
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa | Percentual de Gênero

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-21T19:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-22T09:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-22T09:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-22T13:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-22T13:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-22T13:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-22T14:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-25T03:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-25T03:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-25T03:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-25T16:36:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-25T16:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-25T16:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-25T16:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-27T03:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-30T12:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-21T19:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-22T13:02:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-22T13:02:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-30T12:54:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}
- 2024-08-30T12:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33395", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11559)
- [Outros processos do assunto TPU 14941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Percentual de Gênero — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-22 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-25 no assunto oficial «Improbidade Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000870320166060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286105/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-TO — 06011292520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156050/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11559
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-GO — 06000329120206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926809/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06004049720246040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781475/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003996320246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773861/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002067920246180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659376/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PI — 06002062120246180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-AL — 06006593320206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398122/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11559
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES