# Registro público: TJSE — 00070196620168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bf2229232e22da54e028a61ac61cfd9fe02bfd8077de95216a14725d58d3548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Internação Compulsória | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T12:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-10-06T10:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-29T13:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-10-06T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-30T09:19:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-09-30T08:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12000)
- [Outros processos do assunto TPU 11993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bf2229232e22da54e028a61ac61cfd9fe02bfd8077de95216a14725d58d3548.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Internação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-06 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:52:55\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bf2229232e22da54e028a61ac61cfd9fe02bfd8077de95216a14725d58d3548

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00070196620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383140/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 11993, 12000, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJES — 00001843320198080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753139/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00001719820208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJES — 00001608320208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269460/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMG — 02872439720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048861/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00010065720178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738322/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 12000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJGO — 00243535020178090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJPB — 00007895120168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829556/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª Vara Mista de Cuité

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070196620168250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Internação Compulsória | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bf2229232e22da54e028a61ac61cfd9fe02bfd8077de95216a14725d58d3548.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7bf2229232e22da54e028a61ac61cfd9fe02bfd8077de95216a14725d58d3548
- **SHA-256 do comentário:** a1d92200fb61ca10a454a0a944e367dbaab2774f8d5ba2c695c6ae0194152887