# Registro público: TRE-RJ — 06000045420206190129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f42960e1f15c83c77dae79d3ac184aa9593dfa3e70e89246d437cafddcdfbe32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T19:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-05-14T15:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-05-15T15:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-02T08:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-02T08:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-10T12:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-10T21:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-22T16:12:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-04-15T19:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-05-15T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-05T02:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-05T02:33:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-09T01:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-22T16:23:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-22T16:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15132", "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 no assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000398720206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075320256130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428454/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-GO — 06000221820246090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425075/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA