# Registro público: TRF2 — 50903539420214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 476782930ea619411f7540e3f5c7083fe65794a4131282250a1e08079f3da47a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-10-10** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-10** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2022-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-03T15:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-10T16:58:51.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2022-08-23T10:48:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-10T11:07:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-12-09T09:34:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-02-14T12:50:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/476782930ea619411f7540e3f5c7083fe65794a4131282250a1e08079f3da47a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-10 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:09:10\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220603153938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 476782930ea619411f7540e3f5c7083fe65794a4131282250a1e08079f3da47a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01544201120144025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958580/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50017527220224025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922508/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Vara Federal de Campos
- [TJAM — 00443011720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 01253232920154025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT14 — 00002921720265140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TJGO — 00246664720048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TRT7 — 00000550620265070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT11 — 00002506320255110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50903539420214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/476782930ea619411f7540e3f5c7083fe65794a4131282250a1e08079f3da47a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 476782930ea619411f7540e3f5c7083fe65794a4131282250a1e08079f3da47a
- **SHA-256 do comentário:** 11125685d59d56e5418b85abbd9d3da9d1071853077ef8d0562133ac6710b71a