# Registro público: TJCE — 00054764920168060120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee2699a0a4d958e59f766bcb9a55d969ef41d17bfd01c6265fab6d95006323de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-29T13:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-06-23T13:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-16T18:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-17T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-23T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-17T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T17:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-19T16:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-22T12:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-08T03:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-08T03:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T22:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-09T12:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-21T11:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-18T08:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-05T14:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-22T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-29T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T15:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-08T03:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T03:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-16T10:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-30T14:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-17T10:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee2699a0a4d958e59f766bcb9a55d969ef41d17bfd01c6265fab6d95006323de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-05 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:55:01\.352002833Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160729000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee2699a0a4d958e59f766bcb9a55d969ef41d17bfd01c6265fab6d95006323de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00031851320158060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372833/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO
- [TJCE — 00054272420168060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955398/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJPI — 00002415420118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJCE — 00043847020158060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372311/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO
- [TJGO — 00233213620108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 21ª Vara Cível
- [TJAP — 00021197220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370423/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002776020188110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370292/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPI — 00001474320008180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 2ª VARA DE ALTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** ee2699a0a4d958e59f766bcb9a55d969ef41d17bfd01c6265fab6d95006323de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054764920168060120 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MARCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee2699a0a4d958e59f766bcb9a55d969ef41d17bfd01c6265fab6d95006323de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee2699a0a4d958e59f766bcb9a55d969ef41d17bfd01c6265fab6d95006323de
- **SHA-256 do comentário:** 9b2b79715aca8e3f809d4ecb5c3ed7bdd2cc9d58a3f2d96f93986cac697279fd