# Registro público: TRE-PA — 00002288320126140089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f36ca27d43139ff640aa3f51670bb8dd45179f247c4bfc2c1cff6ce97e45e33c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16
- **Último ato com data válida:** 2016-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-04** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-16T18:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-16T18:04:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-11T10:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-11T09:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-19T12:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-20T08:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-22T09:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-16T08:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-07T08:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-05T08:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-04T19:04:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-05T08:30:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T12:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30532", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-16 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-04 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-04-04 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000988020136240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475330/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Direitos Políticos
- [TRE-PA — 00000335720176140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000168320126240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435904/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Direitos Políticos
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL