# Registro público: TRT3 — 00000022120175030048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 756c6b1579f90834e51007ac4401be69de86b823db8312fb5673001a0b186621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande