# Registro público: TJSE — 00000793720168250069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 MOITA BONITA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373452/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373452.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd9be9704f62f5498db6391bde3093b22a53015434b18c0575299c082c99cb83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22 - **Último ato com data válida:** 2016-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-24** — (TPU ) > **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-09** — Documento (TPU 581) > **2016-05-25** — (TPU ) > **2016-05-13** — Documento (TPU 581) > **2016-05-03** — (TPU ) > **2016-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-29** — (TPU ) > **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-24T08:05:50.000Z — (TPU None) - 2016-05-25T16:24:01.000Z — (TPU None) - 2016-05-03T14:26:45.000Z — (TPU None) - 2016-04-29T11:07:54.000Z — (TPU None) - 2016-04-06T13:31:46.000Z — (TPU None) - 2016-03-07T10:29:35.000Z — (TPU None) - 2016-11-10T11:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-02T12:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-21T10:33:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-09T12:25:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-13T09:14:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-29T12:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-29T12:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-13T11:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-12T11:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-25T08:55:45.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}} - 2016-02-22T13:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-22T09:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002352520168250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369218/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 MOITA BONITA - [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJAM — 00006499220168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173340/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJSE — 00004381820158250070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381256/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / NOSSA SENHORA APARECIDA - [TJAM — 00015726120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172610/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00017146520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170924/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / TERMO DE COLARES - [TJPA — 00003425320158140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / VARA ÚNICA DE IRITUIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** fd9be9704f62f5498db6391bde3093b22a53015434b18c0575299c082c99cb83 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)