# Registro público: TJMT — 00002777120208110086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 919e27147a4cf2c87173c4c7c7564bf7bd4aa001601ffa89fcb6e0b73463076e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-28** — Arquivamento (TPU 228)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T13:23:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-21T13:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-22T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-28T11:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-21T15:35:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-23T13:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-28T11:25:38.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-28T13:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-29T10:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-29T10:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-30T18:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-03T08:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-03T08:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/919e27147a4cf2c87173c4c7c7564bf7bd4aa001601ffa89fcb6e0b73463076e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:35:58\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 919e27147a4cf2c87173c4c7c7564bf7bd4aa001601ffa89fcb6e0b73463076e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004459220168110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMT — 00004452220158110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297718/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJRN — 01000346020208200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00002921920148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518052/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPB — 00009151820198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312036/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPA — 00004584520118140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJPI — 00002665420188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00002664120198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002777120208110086 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/919e27147a4cf2c87173c4c7c7564bf7bd4aa001601ffa89fcb6e0b73463076e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 919e27147a4cf2c87173c4c7c7564bf7bd4aa001601ffa89fcb6e0b73463076e
- **SHA-256 do comentário:** 59c25fd640f0f14668b2ebd21faffd91c6f4602271e2a6e2ba6039ecb1236c3c