# Registro público: TRE-MT — 00001373520196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd923422cb523e684b80b514ed74250bdc3c6fb2f1c7c64e367566ecb3747636

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T11:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-11T11:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-14T07:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-12T12:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-15T10:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-22T12:47:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-12-03T08:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-18T09:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T10:16:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-07-22T10:18:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-07-22T10:42:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-07-22T11:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-08T10:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-08T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T10:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T14:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-07T21:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-08T17:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-08T17:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T11:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T11:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T11:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T17:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-23T16:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-23T17:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-08T12:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-06T11:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T07:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-04T11:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-16T12:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-28T08:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T08:21:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-12-10T10:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-22T11:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-06T12:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-09T02:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-09T02:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-23T04:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-12T02:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-12T02:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000847820216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-BA — 06000504020206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320256260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-GO — 06000377720226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SP — 06000261320266260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000257620256260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-BA — 06000503320256050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452220246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL