# Registro público: TJSE — 00003388620118250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb63818f03302bf3bf5d2bf5d7f89c668dbf35e40efbf154d7314702286aab74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07 - **Último ato com data válida:** 2016-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-04** — Decisão (TPU 3) > **2015-08-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-01T11:07:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2011-12-13T14:06:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2011-09-20T12:38:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-20T11:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T08:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T09:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T13:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T16:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T14:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-27T12:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-23T09:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T11:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-18T09:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-17T11:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-24T13:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-06T14:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-04T21:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-04T21:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-04T09:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-22T11:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-15T10:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-09T11:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-25T20:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-08T12:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T17:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-13T12:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-31T11:16:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-15T10:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-25T10:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-07T09:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-04T12:44:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-31T11:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T10:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-31T10:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-31T10:27:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-30T14:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-31T12:57:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-30T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T10:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-29T10:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437406.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2011-09-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2011-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-12-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-03-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:31:25\.869000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110407120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb63818f03302bf3bf5d2bf5d7f89c668dbf35e40efbf154d7314702286aab74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011782820138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM - [TJMG — 00691331320188130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000040220198160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00028205920158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJRR — 08001755120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00000581520198120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única - [TJRO — 00085944220048220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA GENÉRICA - [TJDFT — 00001703120188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?