# Registro público: TRT8 — 00000013320235080130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05d3c4cb11c0a40ac79d3eef274a3e223ce2129b559ebb35cc84802114218918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-05-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-05-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T14:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-01-02T14:40:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-01-12T11:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-01-12T12:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-01-13T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-01-13T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-02-01T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-02-06T16:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-02-08T08:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-02-09T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-02-09T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-02-11T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-02-14T13:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-04-05T07:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-04-05T07:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-04-27T14:06:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-04-27T14:06:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-05-04T09:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-05-04T13:29:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-05-04T13:29:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-01-12T12:10:06.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-02-08T08:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-05-04T13:29:30.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-05-04T23:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05d3c4cb11c0a40ac79d3eef274a3e223ce2129b559ebb35cc84802114218918.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-04 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T07:44:58\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230102144021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05d3c4cb11c0a40ac79d3eef274a3e223ce2129b559ebb35cc84802114218918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001875120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13471, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00003525920255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13471, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Quirinopolis
- [TRT14 — 00000704920265140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13471, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000212620245090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13471, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT20 — 00000540620255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13471, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00000135820245200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13471, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00000644320255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13471, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Inhumas
- [TRT18 — 00115863220245180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13471, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Goiânia - 04a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013320235080130 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 05d3c4cb11c0a40ac79d3eef274a3e223ce2129b559ebb35cc84802114218918
- **SHA-256 do comentário:** d4437af62af49d99b7d7c4493c654f93cccf4c15e1fbfab830f8368e5024f4a8