# Registro público: TRT23 — 00001441120215230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59a048028b528aaa4b7131ec480c4d32221fef7491df8ce4cf369cbecf4bac3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-30
- **Último ato com data válida:** 2026-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-01-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-06-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-30T16:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-17T11:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T07:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T09:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T08:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T14:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T14:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T16:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T08:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T17:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T17:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-11T11:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-11T11:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T13:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T13:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T16:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-13T08:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T12:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T13:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T09:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T15:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T18:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-24T20:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T11:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-05-12T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-21T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-12T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-12T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-05T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-04T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-14T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-03T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-14T02:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-25T18:06:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-23T12:18:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2022-02-01T15:15:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001446820185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13992, 13993, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00003407920175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13992, 13993, 14033
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT14 — 00001248320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13992, 13993, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00002091320155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13992, 13993, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00003536820165230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13993, 14033
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00003474820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00001189820215210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00000163720175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO