# Registro público: TJRJ — 00059429320208190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 646e1ff026404f689e574a8d8a2f439edc530759e0d5086c8706d23c23ab2efc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-28** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Relações de Parentesco | Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T15:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-18T10:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-09T13:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-15T18:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-15T22:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-18T09:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-25T11:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-16T17:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-17T14:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-14T14:16:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-20T10:58:48.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2020-02-20T16:45:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-03-02T01:18:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-04-13T20:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T21:21:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-04-15T09:21:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-28T11:21:43.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-06-05T11:42:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-05T11:42:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-10T08:30:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-16T01:14:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-25T17:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T11:24:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10577)
- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/646e1ff026404f689e574a8d8a2f439edc530759e0d5086c8706d23c23ab2efc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relações de Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Relações de Parentesco»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Relações de Parentesco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-26T22:14:26\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 646e1ff026404f689e574a8d8a2f439edc530759e0d5086c8706d23c23ab2efc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50005811220158130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301297/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 4ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia
- [TJRJ — 00159875620098190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038178/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / NITEROI 4 VARA DE FAMILIA
- [TJAC — 08000215620168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288473/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJPE — 00000382220228173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274184/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000381320128170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267050/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000372820128170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157571/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPR — 00000276520148160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114634/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00004199420168110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956736/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059429320208190038 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Relações de Parentesco | Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/646e1ff026404f689e574a8d8a2f439edc530759e0d5086c8706d23c23ab2efc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 646e1ff026404f689e574a8d8a2f439edc530759e0d5086c8706d23c23ab2efc
- **SHA-256 do comentário:** 728a7b32878ccd6e9410eeb583ca66c62d1cd45af991ff0b00f8e0e17367d883