# Registro público: TRE-MA — 06009582220186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GM - 1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 074e6eb0a1574e1c0a6d1fb17d5a239ecdee05b955b058814b5f9042a960ea3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-20** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Apresentação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T17:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51469", "nome": "GM - 4"}}
- 2018-08-20T17:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51469", "nome": "GM - 4"}}
- 2018-08-20T17:48:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51466", "nome": "GM - 1"}}
- 2018-08-20T17:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51466", "nome": "GM - 1"}}
- 2019-01-31T17:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51466", "nome": "GM - 1"}}
- 2019-02-14T18:05:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51466", "nome": "GM - 1"}}
- 2018-02-20T18:29:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51466", "nome": "GM - 1"}}
- 2018-08-20T18:33:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51466", "nome": "GM - 1"}}
- 2018-08-20T18:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51466", "nome": "GM - 1"}}
- 2019-02-14T18:05:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51466", "nome": "GM - 1"}}
- 2019-02-14T18:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51466", "nome": "GM - 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11693)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Apresentação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-20 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-08-20 para o assunto oficial «Contas - Apresentação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 no assunto oficial «Contas - Apresentação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06002639820196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572721/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11693
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-MA — 00003725520166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664659/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11693
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 1 / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RO — 06001155320206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480165/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11693
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-AP — 06000034320196030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561693/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11693
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 1 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-PI — 00002031920166180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729257/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11693
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 1 / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TSE — 00005157020166000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627729/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11693
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06002364920176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616948/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11693
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 1 / GABINETE DE JURISTA I
- [TSE — 00004472320166000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548678/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11693
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 1 / GABINETE STJ2