# Registro público: TJAC — 00013056920158010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36382d07352fe23563a8f82acb92d9d42aaa4417b73df14a20fdaf0ed962a3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-29
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2016-02-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-15** — Audiência (TPU 970)
> **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-05T16:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-19T09:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-29T09:29:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-29T09:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T09:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T09:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T09:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-10-29T09:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-29T09:39:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-11-03T15:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-17T16:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-30T17:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-17T09:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-17T09:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-17T09:14:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-12-10T16:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T16:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-02-15T09:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-15T09:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-02-19T11:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-17T10:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-17T10:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-15T09:11:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-15T09:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-19T10:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-19T11:20:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T10:53:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-19T09:38:50.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2015-10-29T09:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d36382d07352fe23563a8f82acb92d9d42aaa4417b73df14a20fdaf0ed962a3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-29 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-17 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-15 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-19 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:14:05\.365Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-29T09:22:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d36382d07352fe23563a8f82acb92d9d42aaa4417b73df14a20fdaf0ed962a3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00007813320198010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367602/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJAC — 07014292720188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251469/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / 4ª Vara Criminal
- [TJSE — 00395234320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253856/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00014981320178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445241/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJSE — 00384334420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234447/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00394559320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231215/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000366920238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080608/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000263120228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437232/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013056920158010008 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Regulamentação de Visitas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ausência do autor à audiência”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d36382d07352fe23563a8f82acb92d9d42aaa4417b73df14a20fdaf0ed962a3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d36382d07352fe23563a8f82acb92d9d42aaa4417b73df14a20fdaf0ed962a3c
- **SHA-256 do comentário:** 38b6575582ba14bb88eebc37ebdb21b6a314fcd06e6b130c9cdfbb75190a23cc